Alternativas ao e-Sedex: veja dicas de especialistas

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A notícia sobre o fim do e-Sedex e, posteriormente, da liminar da Justiça que proíbe os Correios de cancelarem o serviço pegou muita gente de surpresa. Mas apesar da situação ainda se manter em impasse, o mais recomendado por especialistas do setor é que varejistas online não esperem mudanças e já busquem novas soluções no mercado para evitar prejuízos na logística da sua loja virtual.

“A liminar é frágil, depende simplesmente do Conselho de Administração assinar o documento. Se acontecer amanhã, essa liminar cai amanhã. Está sustentada em uma questão meramente formal”, explica o sócio do BM Advogados e Diretor de Assuntos Tributários da Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm).

Para discutir alternativas acessíveis ao pequeno e médio empreendedor, Guilherme Henrique Martins Santos, sócio do BM Advogados e Diretor de Assuntos Tributários da Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm), e Douglas Carvalho, Diretor de Operações da Mandaê, participaram de um webinar que aconteceu ao vivo no dia 15 de dezembro, com mediação de Jacqueline Alves, Gerente de Marketing da Mandaê. Os convidados debateram por que os Correios cancelaram o e-Sedex, como o empreendedor que tem contrato deve agir agora e as principais alternativas no mercado. Confira abaixo a transcrição dos principais pontos do webinar!

Como funciona e quais são as vantagens do e-Sedex?

 

Guilherme: O e-Sedex é um serviço que foi desenvolvido pelos Correios para atender especificamente o e-commerce. Era um produto muito bem delimitado para um setor específico. A grande vantagem que o e-Sedex tinha em relação às outras modalidades de entrega que os Correios disponibilizam é que proporcionava um serviço com a qualidade do Sedex, mas com um preço muito reduzido em relação ao Sedex normal, embora também tivesse uma área de cobertura substancialmente menor. E como funcionava? Para eu poder usar o e-Sedex precisava ser um e-commerce e além disso precisava firmar um contrato com os Correios para usufruir do e-Sedex.

Por que os Correios cancelaram o e-Sedex?

 

Guilherme: Como vocês sabem, em novembro os Correios anunciaram que não vão dar continuidade a essa modalidade. A razão para isso – pelo menos o que a gente viu na mídia em relação ao que os Correios se manifestaram – é que foi uma questão essencialmente negocial, para eles não estava sendo vantajoso, financeiramente, disponibilizar esse serviço. Não estava trazendo o retorno esperado pelos Correios. Então, eles simplesmente decidiram descontinuar essa modalidade de serviço.

Essa é uma questão que gerou bastante dúvida e a gente não tem uma resposta definitiva ainda, mas tem uma expectativa em relação a isso. Como eu falei antes, para usar o e-Sedex você precisa de um contrato firmado com os Correios, que necessita contemplar o serviço de e-Sedex (o que é permitido somente para e-commerces), que geralmente tinha um prazo determinado, podia ser de um, dois, dez anos, isso depende muito das condições iniciais que a própria empresa desenvolvia.

Tenho contrato ativo para o e-Sedex, continuarei tendo o serviço até o encerramento do prazo contratual?

 

Guilherme: Embora os Correios não tenham dado uma resposta oficial em relação a isso, o que a gente tem visto na mídia é que não. Eles querem simplesmente descontinuar o serviço, de modo que em 2017, independente do prazo em que você tenha celebrado seu contrato com os Correios, esse serviço simplesmente não estará mais disponível. Isso, claro, gerou grande repercussão e uma série de questionamentos. A dúvida que vem na sequência é:

Tenho um contrato. Se esse contrato não for cumprido até o final, como eu devo conduzir essa situação?

 

Guilherme: Eu trouxe um trecho da Lei que criou os Correios e ela fala da necessidade de se assegurar os serviços. Esse dispositivo específico é um pouco genérico porque não deixa claro se é preciso assegurar a continuidade daquele serviço específico ou se é preciso assegurar a continuidade do serviço postal de um modo geral, ou seja, eu deixo de disponibilizar o e-Sedex, mas digo: “olha, tenho outras modalidades, eu tenho o Sedex comum, que você pode continuar utilizando”, de modo que eu não quebrei a ideia de continuidade desses serviços.

 

Art. 3º – A empresa exploradora é obrigada a assegurar a continuidade dos serviços, observados os índices de confiabilidade, eficiência e outros requisitos fixados pelo Ministério das Comunicações” (Lei nº 6.538/1978)

 

E como essa quebra de contrato do e-Sedex deverá ser conduzida?

 

Guilherme: Apesar da legislação falar em necessidade de se assegurar a continuidade dos serviços, cada contrato deve ser analisado individualmente. Caso entenda que foi lesada em razão do fim do e-Sedex, a empresa que tenha contrato aberto com os Correios poderá considerar buscar a reparação de tais danos.

No meu entendimento, isso dá abertura para certa discussão. Quando a lei fala em continuidade, ela fala da continuidade dos serviços contratualmente prestados e estabelecidos, mas esse não é um entendimento livre de questionamentos, principalmente em termos jurisprudenciais porque tem o que apontamos antes, que é interpretativo. Mas, além disso, existe a questão do Pacta sunt servanda, um termo latim que significa que os contratos devem ser cumpridos.

Apesar de os Correios serem uma empresa pública, eles são uma empresa, celebram contratos particulares. E a partir do momento que celebram esses contratos, a expectativa é que esses contratos sejam integralmente cumpridos nos termos estabelecidos.

Se por qualquer razão esse contrato não for cumprido, como é o caso do encerramento do e-Sedex, isso eventualmente pode gerar um questionamento sobre eventuais danos que uma empresa entenda que tenha em decorrência dessa descontinuidade. Então, se por qualquer razão eu tive dano material da ausência de continuidade desse serviço, da quebra desse contrato, posso eventualmente pensar em questionar isso, seja judicialmente, contratualmente ou amigavelmente com os Correios, mas, claro, isso depende muito da situação específica de cada um e principalmente do contrato que cada um celebrou e dos termos desse contrato.

Repercussão do fim do e-Sedex

 

Guilherme: Como não podia ser diferente, o assunto gerou bastante repercussão. Claro, a gente está falando de um setor que é um dos que mais crescem hoje no Brasil e no mundo, mas em nosso país vem sofrendo alguns golpes. No último ano já teve a questão da emenda 87, da partilha do ICMS. A gente tem também no Legislativo uma proposta para alterar o Código de Defesa do Consumidor e passar a estabelecer uma série de requisitos que devem ser submetidos a empresas de e-commerce. Esse é mais um golpe que o setor acaba sofrendo, mas também não se restringiu a esse setor.

Os Correios dispõem de franquias e sem entrar no mérito da forma como essas franquias são geridas, o fato é que os franqueados não gostaram nem um pouco do encerramento do e-Sedex porque estima-se que para muitos deles o e-Sedex representa algo em torno de 30% do faturamento. Ou seja, era um produto muito utilizado, muito buscado e que tende a reduzir substancialmente as receitas dessas franquias. Até por isso eles têm se manifestado de maneira muito contrária a essa alteração e tentado, pelos meios deles, se não prorrogar, cancelar essa descontinuidade do e-Sedex.

Por outro lado, as associações de classe também estão tendo um papel muito importante em relação a isso. A ABComm, associação da qual tenho orgulho de fazer parte, apresentou um manifesto junto à sede dos Correios e solicitou o adiamento por um ano desse encerramento do e-Sedex. A ideia aí, claro, é: poxa, você vai encerrar um serviço que para o meu setor é estratégico, se você vai fazer isso, me dá pelo menos um prazo para eu me adaptar a essa nova situação que eu terei que enfrentar.

A gente não sabe ainda como isso vai ser visto e o impacto que terá na prática, mas o fato é que as associações estão brigando e tentando senão o cancelamento, pelo menos diminuir o impacto do final do e-Sedex.

Qual é a melhor solução com o fim do e-Sedex?

 

Guilherme: Aqui eu já trago minhas conclusões do que seriam as melhores práticas ou qual seria a melhor forma de conduzir essa situação que a gente está passando. Eu sempre coloco isso em qualquer situação, independente do que seja (a questão do e-Sedex ou a emenda 87, que a gente viu recentemente). A alternativa é sempre se profissionalizar cada vez mais, buscar a otimização logística e o apoio de profissionais capacitados.

Na iniciativa privada tem gente muito boa, como é o caso da própria Mandaê, que disponibiliza um serviço de excelente qualidade por um preço extremamente competitivo. O ponto é: não se desespere. Há alternativas e o momento é justamente para se buscar isso.

Dúvidas dos participantes do webinar

 

Jacqueline: Isso vai afetar outros contratos, como PAC e Sedex?

Douglas Carvalho: não há nenhuma sinalização dos Correios até o momento para alteração dos demais serviços postais. Pelo contrário, a explicação dos Correios para o fim do e-Sedex é inclusive que como o PAC e o Sedex atentem muito bem as necessidades do e-commerce, não há necessidade da existência de um produto específico para o setor. O posicionamento deles é que o PAC, o Sedex e as variantes do Sedex, como o 10, o 12 e o PAC com pagamento na retirada, não mudam nada. Não há também nenhuma sinalização até o momento em relação ao aumento de preços nesses serviços. Obviamente os Correios, na metade do ano, fizeram um reajuste de preços e reajustes de preços é algo que a gente pode esperar em momentos econômicos como o que a gente vive agora, mas por ora nada muda nisso.

Jacqueline: Mas vai ter alguma mudança nessas modalidades, por exemplo, reduzir um pouco o prazo do PAC ou algo nesse sentido?

Douglas: Não devem existir mudanças nesse sentido. O serviço expresso é o mais premium dos Correios por assim dizer, ele deve continuar como está, assim como o PAC é a opção econômica para envio. Enquanto os e-commerces tem uma demanda para também oferecer expressas alternativas para os compradores, o PAC e o Sedex, pela visão dos Correios, atendem essas necessidades, assim como as demais modalidades que eu comentei antes.

Jacqueline: Qual é o impacto disso, sob o seu ponto de vista, para o mercado?

Douglas: É de se imaginar que com a extinção do fim do e-Sedex, que é a opção mais barata com o nível de serviço esperado pelo comprador do e-commerce, a gente sinta algum tipo de continuidade do movimento de extinção ou redução do frete grátis ou mesmo um repasse de preços maiores para os compradores.

O principal ponto aqui é que a gente sempre tem que ver com a visão do comprador. E o comprador espera um serviço de qualidade, quer receber rápido, quer que esse valor não influencie a sua compra ou pelo menos não o suficiente para ele continuar com a conversão, e com isso a gente espera que as alternativas que o e-commerce oferece estejam em linha com essa demanda do cliente. Sejam as opções dos Correios ou demais opções do mercado para entrega, esse é que deve ser o objetivo a perseguir de cada um que comercializa online.

O que a gente deve ver no mercado inicialmente é as empresas se movimentando para suprir essa falta do e-Sedex com uma opção econômica para o cliente, uma demanda com um bom nível de serviço, mas isso vai realmente forçar um movimento para encontrar essas alternativas e é isso que cada um deve estar pensando, não só pelo fim do e-Sedex, mas realmente para oferecer cada vez mais um bom nível de serviço, superando as expectativas dos clientes.

Guilherme: como a gente falou, obviamente essa questão vai impactar o e-commerce, como já vem impactando outros setores, mas o ponto essencial aqui é justamente a questão da adaptação, há alternativas e a minha opinião é que elas devem ser buscadas. Claro que para o pequeno empresário ter uma opção de baixo custo, disponibilizada exatamente por uma empresa pública, é bastante confortável, mas a gente tem que se adaptar a novas realidades, a gente não tem um Estado tão parceiro com gostaríamos, então temos que buscar na iniciativa privada serviços que compensem essa ausência do Estado nas nossas atividades.

Quais são as outras alternativas ao e-Sedex?

 

Douglas: As alternativas são os serviços privados de entrega, como as transportadoras que cobrem regionalmente ou fracionalmente a distribuição de encomendas, que é o perfil geral do e-commerce. No caso de entregas locais, para quem realmente vende muito para a região em que está localizado, pensar em alternativas como motoboys, bikers, eventualmente uma frota própria ou soluções de aplicativos de entregas colaborativas.

Além disso, existem empresas que se especializam em atender o e-commerce de uma forma mais ampla. A Mandaê faz esse serviço para e-commerces das regiões da capital de São Paulo e da Grande São Paulo, oferecendo a possibilidade de enviarem seus produtos por meio de transportadoras privadas e acessarem um preço equivalente muitas vezes ao que pagariam com os Correios. São alternativas que os e-commerces deveriam estar buscando para suprir suas necessidades.

De novo: os Correios também continuarão com seus serviços de encomenda sob os quais não tem monopólio, mas, para além disso, é importante não ficar nessa dependência seja dos Correios ou de uma única modalidade de entrega para oferecer aos clientes alternativas para todos os momentos. É isso o que se espera que o mercado comece a fazer.

Jacqueline: A Mandaê consegue atender empresas que não tem necessidade de empacotamento? Tem clientes que tem outro tipo de demanda que hoje a Mandaê oferece. Qual opção ele tem?

Douglas: A Mandaê, além de oferecer todos os serviços logísticos de coleta e empacotamento, tem como principal objetivo oferecer essas opções de entrega ao pequeno e-commerce para que ele tenha acesso a uma rede de entregas que hoje só está disponível aos grandes. Isso independe se você vai precisar de embalagem ou não, o diferencial é acessar esse mercado que hoje não é disponível para qualquer tipo de embarcador.

Impactos do e-Sedex em marketplaces

 

Jacqueline: Vocês acham que o fim do e-Sedex vai impactar marketplaces?

Douglas: Os marketplaces que desenvolveram suas próprias listas de postagem com os Correios – a gente acompanha isso por estar inserido nesse ecossistema – estão se movimentando de forma forte para suprir ou contrariar essa decisão dos Correios do fim do e-Sedex. O impacto, sim, é relevante nesse mercado. A gente sabe que para marketplaces o fator preço é muito importante e determinante na conversão, então, há de se imaginar que tirando essa opção mais barata terá impacto e essas empresas estão se movimentando para suprir isso porque, de fato, sem as opções mais baratas a conversão pode ser afetada.

Jacqueline: Se aumentar o custo de envio, vocês recomendam passar esse valor para o consumidor final?

Douglas: a sensibilidade a preço do consumidor de e-commerce é muito latente. O que a gente vê, como vocês podem acompanhar nos relatórios Webshoppers da E-bit semestralmente, a oferta de frete grátis vem caindo cada vez mais em um formato geral e vendo sendo aplicado em uma alternativa promocional. O mais importante aqui é realmente oferecer alternativas. Muitas vezes o comprador está disposto a pagar mais para receber mais rápido ou esperar, desde que isso traga um benefício financeiro do frete. Todas as decisões precisam estar muito alinhadas com o seu planejamento comercial. O custo do frete é mais um componente da precificação online. A sensibilidade a essa elasticidade de preço o lojista conhece muito melhor do que qualquer um frente ao seu consumidor. Entender isso, o seu impacto, o que pode ou não ser absorvido, o que tem que ser repassado e entender como isso vai impactar na sua conversão deve ser estudado profundamente por todo mundo agora.

Pequenos e-commerces sofrem mais o impacto do fim do e-Sedex

 

Jacqueline: Por que o pequeno sofre esse impacto e o grande não irá sofrer? Há participantes que querem saber essa diferença, porque a gente fala tanto do pequeno e do médio.

Douglas: Os grandes embarcadores têm como diferencial ter muito volume para embarcar. Tendo muito volume para embarcar, todas as transportadoras querem prestar seus serviços para eles. Isso leva a um poder de barganha maior em transações comerciais e permite acesso a diferenciais que o pequeno não tem. O pequeno não consegue negociar tabelas com transportadoras privadas e muitas vezes nem é atendido por transportadoras privadas. Por isso, a função dos Correios nesse mercado realmente oferecia abrangência para todo mundo. Quando uma notícia dessa vem, assim como outras decisões que são de impacto geral, o pequeno e o médio têm menos opções. Como a gente falou, tem todo esse movimento da ABComm e de outras entidades com esse foco porque, de novo, os grandes já estão pensando em alternativas, eles sofreram impacto, mas tem como enviar volume por outras transportadoras, vão renegociar. E das soluções que a gente tem na Mandaê, o acesso a essa rede de transportadoras, independente do volume, realmente, na nossa visão, se tornou muito mais preemente nesse momento.

Jacqueline: Tem pergunta direto no Youtube, o Júlio está perguntando quando a Mandaê vai chegar ao Rio de Janeiro.

Douglas: Júlio, assim que possível. Estamos desenvolvendo uma série de atividades na Mandaê, preparando muitas novidades para 2017. Vontade não falta de estar em terras cariocas, não temos data ainda, mas você pode ter certeza que será um dos primeiros a saber se assinar a nossa newsletter.

Jacqueline: O Francisco está perguntando se o Sedex e o Sedex 10 vão sofrer alteração. Já que os Correios quebraram contrato, eles podem quebrar em outras modalidades?

Guilherme: Sim, mas a gente não tem uma garantia de continuidade com um serviço específico, a gente tem a garantia de continuidade em remessas postais, nada impende que outros serviços, como aconteceu com o e-Sedex, venham eventualmente a ser descontinuados. Mas o importante de se ter isso em mente é que hoje nós não temos qualquer tipo de notícia ou sinalização nesse sentido. O que a gente tem de concreto hoje é efetivamente o fim do e-Sedex.

Jacqueline: Nós não temos mais perguntas, o questionamento geral agora é quando a Mandaê vai para outras localidades.

Douglas: Está nos planos expandir geograficamente para poder oferecer nossos planos. A gente já fez isso ao longo deste ano, expandindo para outras cidades da Grande São Paulo e em torno da capital e já temos muitas cidades no nosso mapa, mas ainda não temos nada definitivo. Fiquem atentos aos nossos canais que vamos comunicar todos em primeira mão, assim que decidirmos.

Jacqueline: Estão perguntando se o fim do e-Sedex impacta de alguma forma a Mandaê.

Douglas: O fim do e-Sedex não impacta de forma alguma a Mandaê.


 

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E você, tem alguma dúvida sobre os impactos, alternativas e como ficará sua situação com o fim do e-Sedex? Deixe sua pergunta nos comentários!