1. Introdução

1.1. Objetivo

1.1.1. A MANDAÊ SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM LOGÍSTICA S/A, inscrita no CNPJ sob n° 19.782.476/0001-50, com sede na Av. Torres de Oliveira, nº 407, Jaguaré, São Paulo/SP, CEP 05.347-020, suas filiais e as empresas de seu grupo econômico (“Mandaê”) têm o compromisso de proteger a sua privacidade e garantir a segurança dos seus Dados Pessoais e, para tanto, seguirá as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) a seguir indicadas para o tratamento de dados pessoais compartilhados com a Mandaê por clientes quando eles navegam no website https://www.mandae.com.br/ (“Website”) e no aplicativo Rastreaê (“Aplicativo”), fazem login ou realizam uma compra, ou contatem a Mandaê por qualquer motivo.

1.1.2. A presente Política de Privacidade (“Política”) descreve a descreve a finalidade e forma de tratamento de seus dados pessoais em tais situações, incluindo coleta, compartilhamento e prazos de retenção e eliminação.

1.1.3. Em caso de dúvidas adicionais ou requisições, por favor, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados, por meio do endereço de e-mail: dpo@mandae.com.br.

1.1.4. Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo pela Mandaê, mediante disponibilização no site, encaminhada por e-mail, caso o cliente tiver optado por receber comunicações da Mandaê ou, ainda, enviada diretamente aos clientes quando solicitada. Caso haja modificações quanto à finalidade do tratamento de seus dados pessoais, a Mandaê poderá ter a necessidade de contatá-lo a fim de obter o seu consentimento para tanto.

1.2. Aplicabilidade

1.2.1. Esta Política é aplicável a todas as pessoas que navegam no Website da Mandaê, fazem login ou realizam uma compra, ou contatem a Mandaê, via o próprio Website, por qualquer motivo.

2. Glossário

Caso tenha alguma dúvida sobre os termos utilizados nesta Política, sugerimos consultar a tabela abaixo: 

Termo

Definição

Dado pessoal

Qualquer informação relacionada a pessoa natural, direta ou indiretamente, identificada ou identificável

Dado Pessoal Sensível

Categoria especial de dados pessoais referentes à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de carácter religioso, filosófico ou político, referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos relativos à pessoa natural

Titular

Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais, tais como antigos, atuais ou potenciais clientes e seus colaboradores, contratados, parceiros comerciais e terceiros

Tratamento

Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem: a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração

Anonimização

Processo por meio do qual o dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, considerados os meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento

LGPD

Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/2018)

Controlador de Dados Pessoais

Conforme definição da LGPD, é o papel atribuído à Mandaê no tratamento dos dados das usuárias e dos usuários que navegam no Website, uma vez que determina os propósitos para os quais e a maneira como quaisquer dados pessoais são ou devem ser tratados

3. Diretrizes Gerais

Todas as atividades de tratamento de Dados Pessoais realizadas pela Mandaê serão pautadas pelas diretrizes a seguir expostas:

3.1. Seus Dados Pessoais que tratamos

Durante sua experiência em nosso Website ou no aplicativo Rastreaê, podemos coletar diferentes tipos de dados pessoais de forma automática com o objetivo de conferência, monitoramento e controle, ou fornecidas diretamente por você, como, por exemplo, para a realização de seu cadastro.
Importante informar que poderemos tratar informações fornecidas por você no momento do contato ou cadastro (e.g., preenchimento de formulários físico ou online) e, ainda, informações repassadas por terceiros (e.g., dados de navegação fornecidos pelo seu navegador).

3.1.1. Veja abaixo quais dados pessoais nós podemos coletar e em quais situações são coletados:

– Detalhes de contato e identificadores: nome e sobrenome, e-mail e CPF;
– Detalhes de entrega de produto: Produtos selecionados, endereço e nome do destinatário;
– Dados de pagamento: dados de cartão de crédito (nome de titular impresso no cartão, número do cartão, data de validade, CPF do titular e CVV); e
– Dados de navegação: Endereço IP, cookies, informações sobre o dispositivo utilizado para a navegação, produtos e categorias pesquisados ou visualizados, contagem de visualizações, geolocalização e páginas visitadas em outros sites.

3.1.2. Veja abaixo quais dados pessoais nós não coletamos:

Pela natureza da nossa operação e característica do nosso negócio esses dados não são coletados. A Mandaê não coleta dados pessoais de crianças e menores de idade sem o consentimento do responsável.

3.2. Dados Pessoais que poderão ser tratados de forma não eventual

3.2.1. Outros dados pessoais, além dos que foram informados acima, poderão ser tratados quando da utilização do Website e do Aplicativo, quais sejam:

⮚ Dados referentes ao login social, caso você realize seu cadastro por meio de uma conta em rede social, como Facebook e Google, e autorize essa coleta;
⮚ Dados sobre você que você deixou público ou que estejam disponíveis publicamente no Website e no Aplicativo, quando, por exemplo, de inserção de comentários e avaliações em produtos; e
⮚ Dados fornecidos por você, voluntariamente, como por meio de comunicações com a Mandaê em redes sociais (por exemplo, Facebook e Twitter) ou em qualquer de nossos canais de atendimento.

3.3. Finalidades e forma de tratamento dos Dados Pessoais

3.3.1. A Mandaê trata os seus dados pessoais para garantir um atendimento de qualidade e uma melhor experiência na sua compra, sendo as finalidades específicas as seguintes:

⮚ conseguir identificar você corretamente, a fim de realizar a prestação de nossos serviços e enviar os produtos adquiridos por você;
⮚ enviar as comunicações de promoções caso tenha autorizado;
⮚ entrar em contato com você quando necessário;
⮚ auxiliar você quando ocorrer algum problema técnico;
⮚ desenvolver novas funcionalidades e melhorias em nosso Website e Aplicativo;
⮚ garantir o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias
⮚ garantir o exercício regular de direitos da Mandaê em contratos e em processos judiciais, administrativos e arbitrais;
⮚ realizar consulta sobre a sua situação de crédito para autorização de operações como parcelamento e venda de produtos de valor significativo;
⮚ colaborar com o cumprimento de ordem judicial, de autoridade competente ou de órgão fiscalizador;
⮚ enviar anúncios personalizados;
⮚ prevenir possíveis fraudes e aumentar o nível de segurança de seus dados cadastrais.

3.3.2. Além disso, a Mandaê também poderá tratar dados pessoais com base em seu interesse legítimo, sempre no limite do quanto é esperado pelo(a) titular dos dados, principalmente levando em consideração o relacionamento já existente com a Mandaê, e nunca em prejuízo aos seus interesses, direitos e liberdades fundamentais.

3.3.3. Caso você opte por não fornecer determinados dados pessoais quando solicitado(a), podemos não ser capazes de cumprir com as obrigações contratuais e executar o contrato que firmamos com você (como, por exemplo, processar o pagamento e/ou emitir notas fiscais), ou podemos ser impedidos de cumprir com nossas obrigações legais e regulatórias.

3.3.4. Nos casos em que o seu consentimento for necessário para desempenho de determinada atividade, informaremos sobre as consequências decorrentes do seu não fornecimento.

3.3.5. Adotamos medidas físicas, técnicas e administrativas razoáveis e adequadas para salvaguardar as informações que tratamos.

3.4. Como utilizamos os cookies

3.4.1. Caso Utilizamos seus Cookies, conforme definido na política específica disponível em [inserir link].

3.5. Com quem compartilhamos seus Dados Pessoais

3.5.1. A Mandaê poderá compartilhar os seus dados pessoais com diferentes autoridades governamentais, instituições ou agências (ou similares), financeiras, operadoras de serviço financeiro, prestadores de serviços que atuam em nome da Mandaê, plataforma de e-commerce, aplicativo, fornecedores (empresa terceira que provém armazenamento e hospedagem de aplicações, arquivos e dados), além de provedores de serviços de terceiros que tratam dados pessoais em nome da Mandaê (como, por exemplo, contadores, auditores, consultorias, etc.), órgãos de crédito, parceiros e empresas, para cumprir nossas obrigações contratuais ou, ainda, no contexto da possível venda ou reestruturação do negócio.

3.5.2. Sempre que compartilharmos os seus Dados Pessoais, limitaremos ao mínimo necessário, bem como não permitiremos que nossos provedores de serviço utilizem tais dados para fins diversos do contratado.

3.5.3. Sempre que os seus Dados Pessoais forem tratados por terceiros, a Mandaê garantirá que os terceiros o façam sempre em consonância com o quanto disposto na LGPD.

3.5.4. Quando aplicável, compartilharemos os seus Dados Pessoais devidamente anonimizados.

3.5.5. A Mandaê, via de regra, não compartilha os seus dados pessoais internacionalmente. Caso isso ocorra, a Mandaê adotará as salvaguardas necessárias para que seus dados pessoais tenham o mesmo nível de proteção que adotamos e, sempre que necessário, utilizaremos mecanismo de transferência internacional de dados exigido pelas normas aplicáveis de proteção de dados.

3.5.6. A Mandaê possui links de acesso para outros sites e que não estão cobertos por esta Política. Assim, verifique a política de privacidade desses sites, tendo em vista que suas informações serão administradas de acordo com a política de cada um deles

3.6. Medidas de segurança aplicadas aos seus Dados Pessoais

3.6.1. A Mandaê utiliza os meios razoáveis de mercado e legalmente requeridos para preservar a privacidade dos dados pessoais que coleta.

3.6.2. Como forma de garantir a segurança e confidencialidade de seus Dados Pessoais, limitamos o seu acesso somente para aqueles que realmente precisam conhecê-los para desempenho de suas funções.

3.6.3. Todos aqueles que tratarem seus Dados Pessoais com base nas instruções da Mandaê estão sujeitos a um dever de confidencialidade, e são obrigados a comprovar estar em conformidade com a LGPD e outras leis de proteção de dados.

3.6.4. A Mandaê protege seus sistemas contra acesso não autorizado por meio de variados níveis de permissões de acesso e controles por senha, e criptografia, definidos pela área de TI. Em caso de violação desses sistemas, real ou suspeita, notificaremos você, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e qualquer outra autoridade que se aplique sobre a violação e as medidas que adotamos para solucioná-la.

3.6.5. Embora a Mandaê adote os melhores esforços no sentido de preservar a privacidade e proteger os seus dados, nenhuma transmissão de informações é totalmente segura, de modo que a Mandaê não pode garantir integralmente que todas as informações que recebe ou envia não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida. Por esse motivo, nós incentivamos você a tomar as medidas apropriadas para se proteger, como, por exemplo, mantendo confidenciais todos os nomes de Titular e senhas, sendo certo que tais informações são pessoais, intransferíveis, e de sua exclusiva responsabilidade.

3.7. Prazo de retenção dos Dados Pessoais

3.7.1. Visando proteger a sua privacidade os dados pessoais tratados pela Mandaê serão eliminados quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletados, ou quando você solicitar sua eliminação, exceto se sua manutenção for expressamente autorizada por lei ou regulação aplicável ou, ainda, no limite prescricional definido em lei para os casos de ingresso de quaisquer ações judiciais ou administrativas.

3.7.2. Contudo, as informações poderão ser conservadas para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a terceiro – desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados – e uso exclusivo da Mandaê, inclusive para o exercício de seus direitos em processos judiciais ou administrativos.

3.8. Dos seus direitos enquanto Titular de Dados Pessoais

3.8.1. Como Titular de Dados Pessoais, você tem os seguintes direitos:

(i) Confirmação e acesso: Direito de solicitar a confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus Dados Pessoais por meio de informações claras sobre a origem dos dados, a inexistência de registro, os critérios utilizados e a finalidade do tratamento;
(ii) Correção: Direito de requerer a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
(iii) Anonimização, bloqueio ou eliminação: Direito de ter garantida a desvinculação dos Dados Pessoais, de requerer a suspensão temporária de qualquer operação de tratamento deles ou de solicitar a exclusão de um dado ou conjunto de Dados Pessoais, quando estes forem desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
(iv) Portabilidade: Direito de solicitar a transferência dos seus Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto;
(v) Eliminação: Direito de pedir a eliminação dos seus Dados Pessoais tratados com o seu consentimento anterior;
(vi) Compartilhamento: Direito de receber informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais os seus Dados Pessoais são compartilhados;
(vii) Explicação: Direito de obter informação sobre a possibilidade e as consequências de não fornecer o seu consentimento sobre determinada operação de tratamento de seus dados pessoais; e
(viii) Revogação do consentimento: Direito de manifestar, por procedimento gratuito e facilitado, a revogação do seu consentimento em relação ao tratamento de seus dados pessoais.

3.8.2. Enquanto Titular de Dados Pessoais, você, ainda, pode se opor ao tratamento de seus Dados Pessoais quando realizado em descumprimento à LGPD, bem como solicitar informações claras a respeito dos critérios e dos procedimentos utilizados para a tomada de decisão com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, tais como decisões destinadas a definir seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou ainda os aspectos de sua personalidade.

3.8.3. Em todos os casos, para exercer seus direitos, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados por meio do email: dpo@mandae.com.br. Em algumas situações, antes de fornecer uma resposta, informações adicionais e Dados Pessoais podem ser solicitados, para fins de confirmação de sua identidade.

3.8.4. Relevante mencionar que nem sempre conseguiremos cumprir com sua solicitação, caso tenhamos obrigações legais ou contratuais que nos impeçam de concluí-la.
4. Dúvidas e Casos Omissos

4.1.1. Em caso de dúvidas sobre esta Política, exercício de qualquer direito seu como titular de dados pessoais ou para reportar casos omissos nesta Política, você pode contatar diretamente o nosso Encarregado de Proteção de Dados por meio do e-mail: dpo@mandae.com.br ou o comitê de proteção de dados: Danilo Ferreira, Vitor Cunha, Patrícia Melo, Leonardo Brito e Kleberson Reis

4.1.2. Atualizada em 12 de maio de 2021.