Correios passam a solicitar nota fiscal na expedição de mercadorias; entenda o que muda

Atualização: em decorrência de uma solicitação da Abrapost (Associação Brasileira de Franquias Postais),  houve prorrogação na data para o envio de notas fiscais ou declaração de conteúdo nas encomendas. A partir de 2/1 o envio das NFs são uma “orientação” e somente a partir de 1º/2 passa a ser uma “obrigação” para melhor adaptação de todos durante o mês de janeiro. Confira tudo a seguir:

Os Correios anunciaram que a partir do dia 2 de janeiro de 2018  1º de fevereiro de 2018 passarão a solicitar nota fiscal no ato da postagem de mercadorias, que deverá ser afixada na parte externa da encomenda.

Caso o lojista não emita nota fiscal, terá de preencher o formulário de declaração de conteúdo – baixe o modelo declaração de conteúdo aqui –, que também deverá ser afixado na parte externa da encomenda. Quem não apresentar a mercadoria seguindo as novas orientações dos Correios terá a postagem recusada.

A nova exigência é de caráter tributário, ou seja, foi elaborada para atender determinações da legislação tributária, de acordo com declaração da estatal. Até então, não havia essa requisição na emissão de mercadoria. Confira o anúncio oficial dos Correios.

 

O que a solicitação da nota fiscal pelos Correios muda na sua operação?

 

Segundo o comunicado, a responsabilidade de inserir a nota fiscal na mercadoria é do remetente. Portanto, operadores de e-commerce que utilizam os serviços dos Correios devem, a partir de janeiro, emitir notas fiscais para todas as mercadorias vendidas e preparar o sistema operacional da loja virtual para evitar problemas no despacho.

Além disso, é necessário estar atento para montar a embalagem e já afixar a nota fiscal em todos os produtos. Isso pode demandar um tempo que o lojista não estava contando, por isso será extremamente necessário se preparar para agilizar essa etapa.

Lojistas enquadrados como MEI (Microempreendedor Individual) não são obrigados a emitir nota fiscal em vendas para pessoas físicas, no entanto, precisarão usar o formulário de declaração de conteúdo.

Como proceder na emissão da nota fiscal para os Correios

 

Nesse novo contexto, a emissão de nota fiscal será uma etapa importante na operação de uma loja virtual. Sem esse documento, não haverá despacho, o que prejudica o fluxo de vendas gerando inclusive insatisfação por parte do cliente.

Contar com um sistema de emissão de nota fiscal será imprescindível, independente do porte ou segmento do e-commerce. Há no mercado softwares ERPs que auxiliam nessa função, ajudando sua empresa a cumprir as obrigações das leis fiscais.

Muitas dessas plataformas oferecem um sistema de gestão que permite ao usuário fazer o controle financeiro, fiscal e contábil, que também são usadas como indicadores de performance, já que fornecem informações automatizadas.

Nota fiscal: saiba como anexar na mercadoria

 

Se até então você não utilizava nota fiscal na expedição de mercadorias, saiba que seu fluxo de expedição contará com uma nova etapa.

Na Mandaê, nossos parceiros são orientados a colocar o documento dentro de um saquinho plástico transparente (também chamado de “canguru”) para proteger a nota fiscal durante o transporte. Além disso, o ideal é que, já dentro do canguru, o lojista posicione a nota fiscal com o código de barras virado para cima para facilitar a conferência da mercadoria no momento de despacho.

Qual é a sua opinião sobre a emissão de nota fiscal em encomendas enviadas pelos Correios? Você tem alguma dúvida sobre o assunto? Ficaremos felizes em ajudar!

 


  • Adri Comerciadri

    Mais BUROCRACIA e CUSTOS num país que não aguenta mais isso! Informatização pra que né! Por isso que o Brasil patina na inovação, no crescimento, o poder público só pensa em formulário e papel.

  • Silas Mendes

    A minha dúvida é relacionada aos MEIs. Por estarem dispensados de emitir NF nas operações de venda à Pessoas Físicas, a saída seria optarem pela declaração de conteúdo. Ocorre que o texto da declaração diz: “Declaro, não ser pessoa física ou jurídica, que realize, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operações de circulação de mercadoria…”
    Como assim? Um MEI caracteriza sim intuito comercial, ou alguém formaliza-se como MEI para fazer caridade na internet? E aí, como fica, MEIs devem mentir, assinando uma declaração que não condiz com a realidade de suas operações?

    • Luana Alessandra

      Também tenho essa dúvida porque cada um fala uma coisa e no comunicado dos correios do dia 29 de dezembro dá a entender que teremos sim que emitir … no Sebrae informa que sim … no site do portal do empreender fala que não …

  • Jose Eduardo, houve uma mudança de data: em decorrência de uma solicitação da Abrapost, artir de 2/1 o envio das NFs são uma “orientação” e somente a partir de 1º/2 passa a ser uma “obrigação” para melhor adaptação de todos durante o mês de janeiro.