Guia de como emitir nota fiscal MEI

O objetivo de muitas pessoas é ter o próprio negócio. Felizmente, com o incentivo tributário do governo, uma modalidade empresarial que tem permitido tirar esse sonho do papel é o microempreendedor individual. Mas, afinal, você sabe como emitir nota fiscal MEI para formalizar o seu negócio? 

Apesar de não ser um item obrigatório para alguns casos, a nota fiscal MEI oferece mais credibilidade ao negócio e garante que ele esteja em dia com a Receita Federal. 

Pensando nisso, elaboramos um passo a passo com tudo que você precisa saber de como emitir nota fiscal MEI. Vamos lá?

Microempreendedores precisam emitir nota fiscal?

Um microempreendedor individual não tem a necessidade de emitir nota fiscal para o cliente final, apenas quando o consumidor for uma empresa jurídica, isto é, outra empresa ou órgão público. 

No entanto, o MEI pode emitir notas fiscais (NF), se preferir. Para isso, é preciso realizar o cadastro da empresa na Secretaria da Fazenda, o que vamos explicar mais adiante neste artigo.  

Ao emitir a nota fiscal MEI, o documento funcionará para recolhimento de impostos, prestação de contas e controle do faturamento do negócio. 

Além disso, a NF oferece uma vantagem tanto para o consumidor quanto para o empreendedor, já que certifica que as mercadorias são legalizadas e registradas. 

Tipos de notas fiscais MEI

Se você trabalha como MEI, antes de emitir o documento, é preciso conhecer o melhor tipo de nota fiscal para o seu negócio. Conheça as opções:

Nota fiscal avulsa (NFA) 

É o tipo de documento mais simples, basta ter o cadastro da sua empresa na Secretaria da Fazenda, imprimi-lo e preencher os dados da transação. 

A nota fiscal avulsa é indicada para quem emite notas fiscais eventualmente e prefere fazer isso manualmente. 

Como, por exemplo, uma loja física que utiliza o seu espaço para lançamentos de produtos de marcas parceiras. 

Nota fiscal avulsa eletrônica (NFA-e) 

Semelhante com a NFA, porém com o processo de emissão online. Geralmente, é utilizada por lojas virtuais online que geram o documento para demandas específicas. 

Por exemplo, se você vende brindes pela internet e, às vezes, faz vendas para grandes empresas, a nota fiscal avulsa eletrônica pode ser um modelo utilizado para essa ocasião.

No entanto, este modelo de documento não está disponível para emissão em todos os estados. O recomendado é confirmar com a Secretaria da Fazenda do seu estado. 

Nota fiscal eletrônica (NF-e) 

A NF-e é o tipo de nota fiscal mais tradicional. O modelo é muito utilizado por empresas que vendem para outros negócios, principalmente lojas virtuais que trabalham com mercados B2B (Business-to-business).Porém, se você optar por ela, será necessário pagar impostos pelas notas emitidas. 

Nota fiscal de venda ao consumidor (NFC-e)

A NFC-e é indicada para quem tem loja física, mas prefere o modelo digital para facilitar o armazenamento. Para solicitá-la, é preciso pedir uma autorização para a Secretaria da Fazenda.

Como emitir nota fiscal MEI?

Agora que você já conheceu os principais tipos de notas fiscais, confira o passo a passo de como emitir nota fiscal MEI: 

1. Faça o credenciamento do seu negócio na Secretaria da Fazenda

O primeiro passo de como emitir nota fiscal MEI é a solicitação do credenciamento do negócio, além do desbloqueio da Senha Web na Secretaria da Fazenda do seu estado. 

Esse processo varia de região para região, por isso é importante se atentar as regras de cada lugar. É importante lembrar também que, em algumas cidades, é necessário ir presencialmente à prefeitura municipal para realizar o credenciamento.

2. Adquira o Certificado Digital

Depois de feito o cadastro do seu negócio, adquira o Certificado Digital, também pela Secretaria da Fazenda do seu estado. 

O documento funciona como um tipo de assinatura digital, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas, que autentica a emissão das NF-es.

3. Emita a nota fiscal MEI

Após concluir as etapas acima, o empreendedor tem acesso ao sistema do governo e está pronto para emitir nota fiscal MEI gratuitamente.

Se você vende produtos, confira o passo a passo para emitir o documento: 

Veja: Como emitir nota fiscal MEI para produtos

Agora, se estiver procurando como emitir nota fiscal MEI, sendo prestador de serviço, assista:  

Veja: Como emitir nota fiscal MEI para prestador de serviços

Conclusão sobre nota fiscal MEI

O guia de como emitir nota fiscal MEI foram apresentados ao longo deste artigo. Lembre-se de que para se manter regularizado como microempreendedor, é preciso pagar uma taxa mensal no valor aproximado de R$ 60 para todas as atividades profissionais como indústrias, prestação de serviços e comércio.

Além disso, é importante saber que o Certificado Digital pode ter duração de 1 a 5 anos, dependendo do tipo que o MEI usa.

E, se você pretende vender pela internet, a dica é criar sua loja virtual na Nuvemshop, uma plataforma de e-commerce completa que oferece todos os recursos para montar seu negócio do zero, sem precisar de conhecimentos técnicos.